TERMOS DE USO
(Terms of Service)DEFINIÇÕES:
Rebalanceei: refere-se ao aplicativo de simulação de rebalanceamento de carteiras de ativos financeiros pessoais Rebalanceei;
VISÃO GERAL DA EMPRESA
1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido por Rebalanceei, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de simulação de rebalanceamento de carteiras de ativos financeiros pessoais para os Usuários.
1.2. O Rebalanceei é uma plataforma de simulação de rebalanceamento de carteiras de ativos financeiros pessoais pensada para auxiliar na tomada de decisão de aportes financeiros do dia- a-dia, por meio da qual o Usuário poderá listar seus ativos e dar notas a eles, e através dessas notas simular o rebalanceamento da carteira financeira.
1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da simulação de rebalanceamento de carteiras de ativos financeiros Rebalanceei, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.
1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
DA UTILIZAÇÃO DO REBALANCEEI
2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o Rebalanceei responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente noRebalanceei, optando, caso queira, pelo Plano Premium, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta.
2.3. À Rebalanceei é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.
2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.
2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma ou no e-mail rebalanceeiapp@gmail.com.
DOS SERVIÇOS REBALANCEEI
3.1. O Rebalanceei disponibiliza 02 (dois) tipos de planos para utilização da plataforma, o Plano Básico e o Plano Premium, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no App no menu - Meu Plano Atual.
3.2. As vantagens de cada plano poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.
DA SIMULAÇÃO DO REBALANCEAMENTO
4.1. Utilizamos os dados fornecidos de Ativos, Quantidade, Custo Médio, e Notas pelo usuário, para realizar cálculos que forneçam o rebalanceamento da carteira, baseado nas preferências do usuário.
4.2. Todos os valores deverão ser fornecidos convertidos no formato de moeda brasileira – R$.
4.3. Caso o ativo seja de moeda estrangeira, nós convertemos o valor da simulação para o R$, utilizando a cotação do Dollar do dia da realização da simulação.
4.4. As únicas ações do Rebalanceei relacionadas aos dados fornecidos pelo Usuário são a integração dessas informações à sua plataforma, e o compartilhamento dos dados com parceiros que podem nos fornecer este serviço, de modo que o Usuário consiga usufruir os benefícios do Rebalanceei de maneira mais fidedigna com a realidade. O Rebalanceei não movimenta valores, não realiza operações financeiras e nem interfere, de maneira alguma, nos ativos e carteiras financeiras informadas pelo Usuário.
4.5. O Usuário deve estar ciente de que a obtenção dos dados de simulação pelo Rebalanceei depende de serviços prestados por API de terceiros. Por isso, não temos como garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio das plataformas dessas instituições, já que a importação desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que resultem em falha na sua obtenção.
4.6. Além disso, o Rebalanceei coleta as informações das plataformas de API de terceiros, mas não revisa os dados obtidos. Por esse motivo, o Usuário deverá conferir as informações disponibilizadas pelo Rebalanceei sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão baseada neles.
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
5.1. O Rebalanceei informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.
5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, oRebalanceei não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
DAS RESPONSABILIDADES
6.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo do Rebalanceei verificar sua veracidade.
6.2. Apesar do Rebalanceei empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos peloRebalanceei que desejar guardar.
6.3. O Rebalanceei não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
a. mau uso da plataforma por parte do Usuário;
b. má conexão com a internet;
c. interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d. quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
6.4. O Rebalanceei não será responsabilizado em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
6.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
a. divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b. divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c. divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
6.6. O Rebalanceei igualmente não será responsabilizado pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, mesmo que integrada com o Rebalanceei.
DO PAGAMENTO
7.1. Caso o Usuário opte pelo Plano Premium, o valor do serviço poderá variar de acordo com a periodicidade do plano, mensal ou anual, e poderá ser pago via cartão de crédito pelo Google Pay.
7.2. O serviço do Plano Premium será liberado quando o Rebalanceei verificar o pagamento da quantia, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis.
7.3. Caso o Usuário opte por não renovar sua assinatura Premium após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.
7.4. Em caso de eventuais responsabilizações doRebalanceei, o valor a ser pago por ele não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
8.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma Rebalanceei, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços do Rebalanceei são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
9.1. O Rebalanceei poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
ACEITAÇÃO
10.1. O Rebalanceei compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no Rebalanceei não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
11.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.
11.3. O presente termo constitui o acordo integral entre o Rebalanceei e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
11.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do aplicativo se mantiver.
ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO
12.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail rebalanceeiapp@gmail.com, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nele inseridas.
FORO
13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Privacy Policy)DEFINIÇÕES:
Rebalanceei: refere-se ao aplicativo de simulação de rebalanceamento de carteiras de ativos financeiros pessoais Rebalanceei
O Rebalanceei está comprometido em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.
Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.
O Rebalanceei poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no App (Rebalanceei) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso doRebalanceei depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desinstale o App sem realizar o cadastro.
QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?
1.1. O Rebalanceei poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:
a. Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no Rebalanceei, quais sejam: e-mail e senha. Alguns dados opcionais poderão ser coletados para a simulação de rebalanceamento de carteira, que nos ajudarão a personalizar as funcionalidades da plataforma de acordo com seus interesses.
b. Dados Financeiros: São informações financeiras de sua carteira de ativos, para que possamos a partir delas, realizar a simulação de rebalanceamento da mesma.
c. Comunicações entre você e o Rebalanceei: informações relativas a comunicações entre você e o Rebalanceei por e-mail, notificações pelo aplicativo, entre outros.
1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.
1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.
COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?
2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:
a. aprimorar a experiência do aplicativo de dispositivo móvel;
b. emitir relatórios, gráficos e tabelas de simulações;
c. criar alertas e eventos;
d. enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre oRebalanceei e os serviços prestados;
e. realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;
f. enviar conteúdo por e-mail, notificações pelo App e outras comunicações relacionadas com o Rebalanceei, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;
g. realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;
h. prestar atendimento quando você precisar;
i. pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil;
QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?
3.1. Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço, bem como para que a gente consiga realizar as simulações de rebalanceamento de carteira. O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.
3.1.1. Com as plataformas de terceiros, nós compartilhamos seus dados financeiros (Ativo, Quantidade, Preço Médio, e Nota). Teremos acesso aos seus dados financeiros apenas no modo de visualização. Nós e nossos parceiros não conseguimos interferir nos seus ativos ou realizar qualquer movimentação em sua carteira. Além disso, todos os seus dados ficam criptografados em nossa base, e garantimos toda segurança necessária.
3.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelo Rebalanceei ou em caso do Rebalanceei contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.
3.3. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.
POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?
4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
5.1. O Rebalanceei informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.
5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, o Rebalanceei não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
COOKIES
6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.
6.2. O Rebalanceei poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.
POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING
7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.
7.2. O Rebalanceei é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.
COMO EXERCER SEUS DIREITOS?
8.1. No Brasil
8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. O Rebalanceei, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:
Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.
8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos no Rebalanceei, por meio do e-mail, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades doRebalanceei, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Se o Usuário estiver usando modalidade Premium da plataforma, após a solicitação de exclusão, para reativar a conta, será necessário novo pagamento.
8.1.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e- mail rebalanceeiapp@gmail.com.
8.2. Na União Europeia
8.2.1 A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos entrando em contato com nosso DPO diretamente em rebalanceeiapp@gmail.com:
Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;
Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;
Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;
Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.
Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.
Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
9.1.O Rebalanceei não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando- nos um e-mail para rebalanceeiapp@gmail.com.
CONTATO E DÚVIDAS
10.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.
Rebalanceei
E-MAIL: rebalanceeiapp@gmail.com